Direito Privado - IED

Direito Privado: Os sujeitos envolvidos são particulares, ou o Estado quando não tiver atuando como sujeito de direito público.

- Os ramos do direito privado são, entre outros: Civil; Comercial; do Trabalho; Agrário.

·         Direito Civil: Conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas.

-Parte geral:

1. Pessoas;

2. Bens.

-Parte Especial

1. Sucessões.

2. Família

3. Reais (posse e propriedade)

4. Obrigações

  4.1 Geral

  4.2 Contratos

  4.3 Responsabilidade Civil

·         Direito Empresarial ou Comercial: É o ramo do direito privado que regula os atos de comércio e a profissão/atividade de empresário.

- Tem origem nas questões costumeiras.

- Desafio: Criar instrumentos de controle sem o uso do papel.

·         Direito Agrário: Ramo do direito que regulamenta as disposições, referentes à propriedade rural e explorações de caráter agrícola.

·         Direito do Trabalho: É o ramo do direito que regulamenta as relações detrabalho subordinado.